Política de Privacidade
da 154bet

1 Controlador de Dados e Encarregado (DPO)

Para fins da LGPD, o Controlador dos dados pessoais dos usuários da plataforma 154bet é a empresa responsável pela operação domínio 154bet.cam. O Controlador determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pode ser contatado pelo endereço eletrônico:

2 Dados Pesoais Coletados

A 154bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme descrito abaixo:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG/CNH/passaporte
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (CEP, logradouro, bairro, cidade, estado)
• Dados de acesso: nome de usuário (login) e senha criptografada
• Dados financeiros: informações bancárias para processamento de saques (agência, conta, chave Pix), histórico de depósitos e saques, cartões de crédito/débito (dados tokenizados, sem armazenamento do CV)
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade e comprovante de residência, enviados durante o processo de verificação

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma do sistema
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), tipo de dispositivo (desktop/mobile/tablet)
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de sessão, sequência de navegação, jogos acessados, apostas realizadas, horários de acesso
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6 desta Política
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP, para fins de conformidade regulatória

2.3 Dados Obtidos de Terceiros

• Informações de verificação de identidade obtidas de bureaus de crédito e autoridades públicas (Receita Federal, para validação de CPF)
• Dados de prevenção à fraude obtidos de parceiros especializados em segurança digital
• Informações de conformidade de listas PEP (Pessoas Politicamente Expostas) e sanções internacionais

3 Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 154bet são tratados para as seguintes finalidades, cada uma amparada por base legal específica prevista na LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, realização de apostas — base legal: execução de contrato (Art. 7º, V)
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude: conformidade com obrigações legais de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) — base legal: obrigação legal (Art. 7º, II)
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático, em cumprimento à Lei 14.790/2023 — base legal: obrigação legal (Art. 7º, II)
• Segurança e integridade da plataforma: detecção de acesso não autorizado, atividades suspeitas e abuso de sistema — base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX)
• Comunicações de suporte: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas enviadas ao atendimento 154bet — base legal: execução de contrato (Art. 7º, V)
• Comunicações de marketing e promoções: envio de ofertas, bônus e novidades por e-mail, WhatsApp ou Telegram — base legal: consentimento (Art. 7º, I), revogável a qualquer momento
• Análise e melhoria da plataforma: aprimoramento de funcionalidades, experiência do usuário e desenvolvimento de novos serviços — base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX)
• Cumprimento de obrigações regulatórias: atendimento a determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ANPD e demais autoridades — base legal: obrigação legal (Art. 7º, II)

4 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 154bet não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos usuários com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, todas amparadas por base legal LGPD:

• Provedores de serviços (operadores): processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros), provedores de infraestrutura de TI e hospedagem em nuvem — compartilhamento restrito ao mínimo necessário para a prestação do serviço contratado
• Bureaus de verificação de identidade: serviços de validação de CPF, verificação de documentos e consulta a listas de prevenção à lavagem de dinheiro e PEP
• Autoridades públicas: Receita Federal, Banco Central do Brasil, SPA, ANPD, Ministério Público, Poder Judiciário — quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória
• Auditores e consultores jurídicos: em procesos de auditoria, due diligence ou defesa judicial, submetidos a sigilo profissional e contratual
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou venda da empresa, os dados podem ser transferidos ao sucessor, com manutenção das proteções desta Política

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 154bet estão contratualmente obrigados a: (i) tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas; (ii) adotar medidas de segurança equivalentes às da154bet; (iii) cumprir integralmente a LGPD.

5 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de jogos e serviços de infraestrutura utilizados pela 154bet, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorer, a 154bet assegurará que a transferência somente aconteça para:

• Países reconhecidos pela ANPD como detentores de grau de proteção de dados adequado ao disposto na LGPD; ou
• Destinatários que ofereçam garantias de conformidade por meio de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD; ou
• Hipóteses excepcionais previstas no Art. 33 da LGPD (execução de contrato, cooperação jurídica internacional, proteção da vida, tutela de saúde)

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 154bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da plataforma e coletar dados analíticos. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, carrinho de apostas, preferências de idioma). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anônimos sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar eros e melhorar o desempenho. Base legal: legítimo interesse.
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário (modo de exibição, odds favoritas) para personalizar a experiência. Base legal: consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para veicular publicidade relevante e medir a eficácia de campanhas. Base legal: consentimento, revogável a qualquer momento.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies acessando as configurações do navegador. Note que desativar cookies necessários pode comprometer o funcionamento da plataforma. A vida útil dos cookies varia de cookies de sessão (expiram ao fechar o navegador) a cookies persistentes (até 24 meses).

7 Retenção e Eliminação de Dados

A 154bet retém os dados pessoais pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais obrigatórios:

• Dados de contativa: mantidos pelo período de atividade da conta e mais 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)
• Registros de transações financeiras: 10 (dez) anos, conforme exigência do Banco Central do Brasil
• Dados de KYC (documentos de identidade): 5 (cinco) anos após o encerramento da conta
• Logs de acesso e segurança: 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Dados de comunicações de marketing: até a revogação do consentimento pelo titular
• Dados de suporte ao cliente: 3 (três) anos após a resolução da solicitação

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para fins estatísticos, impossibilitando a reidentificação do titular.

8 Segurança da Informação

A 154bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o usuário e a plataforma
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico (bcrypt), sem possibilidade de recuperação em texto claro
• Dados de cartões de crédito tokenizados — o número completo do cartão nunca é armazenado nos servidores da 154bet
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade funcional têm acesso a dados pessoais dos usuários
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS)
• Autenticação multifator (MFA) obrigatória para acesso administrativo interno
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração (pentest) realizados por terceiros especializados
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em até 72 horas em caso de violação de dados de alto risco

9 Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação e acesso (Art. 18, I e II): saber se a154bet trata seus dados e obter cópia das informações que posuímos sobre você
• Correção (Art. 18, III): solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV): solicitar a anonimização ou eliminação de dadosesnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade (Art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina para transferência a outro fornecedor
• Eliminação de dados tratados com consentimento (Art. 18, VI): solicitar a exclusão de dados cujo tratamento é baseado em seu consentimento
• Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados
• Revogação de consentimento (Art. 18, IX): retirar o consentimento dado para qualquer finalidade baseada nessa base legal
• Oposição ao tratamento (Art. 18, §2º): opor-se ao tratamento realizado com fundamento em bases legais distintas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD
• Revisão de decisões automatizadas (Art. 20): solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses
• Petição à ANPD (Art. 18, §1º): peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados contra o Controlador em caso de descumprimento da LGPD

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com noso DPO pelo e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação]". Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos. Em casos que exijam verificação de identidade adicional, o prazo poderá ser estendido por mais15 dias mediante comunicação prévia.

10 Dados de Menores de Idade

A 154bet é uma plataforma de apostas e jogos de cassino exclusivamente destinada a pessoas com18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos, de forma intencional, dados pessoais de menores de18 anos.

Caso a 154bet tome conhecimento de queletou dados de um menor de idade, adotará imediatamente as seguintes medidas: (i) exclusão permanente de todos os dados coletados; (ii) encerramento da conta associada; (iii) devolução do saldo depositado ao método de pagamento de origem, após dedução de eventuais bônus e cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

11 Links para Sites de Terceiros

A plataforma 154bet pode conter links para sites ou serviços de terceiros — como provedores de jogos, plataformas de pagamento ou parceiros comerciais. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à plataforma 154bet e não cobre as práticas de privacidade de sites externos.

A 154bet não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros. Recomendamos que o usuário leia a política de privacidade de qualquer site externo que acesse a partir da plataforma 154bet.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 154bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias ou melhorias nos procesos internos. Alterações materiais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do usuário
• Aviso destacado na plataforma 154bet no login ou na área de conta
• Atualização da data de "Última atualização" no início deste documento

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das novas condições implica aceite das alterações. Caso discorde das modificações, o usuário deverá encerrar sua conta antes data de vigência e solicitar a eliminação de seus dados conforme disposto na Seção 9.

13 Contato, DPO e Canal da ANPD

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de segurança ou apresentar reclamações relacionadas à privacidade, utilize os canais abaixo:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected] — Assunto: "Proteção de Dados / LGPD"
• Suporte geral: Chat ao Vivo disponível na plataforma,24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: número disponível após login na plataforma (atendimento em português, 24h)

Caso considere que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória pela154bet, você pode apresentar reclamação àAutoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cujo canal de atendimento está disponível em gov.br/anpd.